Política de Cookies

Última atualização: 23 de fevereiro de 2026 · Versão 1.0

1. Introdução

O Painel dos Recibos é um serviço operado a título individual (controlador de dados: serviço a título pessoal). Esta Política de Cookies explica o que são cookies, que cookies utilizamos, para que servem e como pode gerir as suas preferências.

Ao utilizar a aplicação, os cookies essenciais são ativados automaticamente para garantir o funcionamento correto do serviço. Os cookies não essenciais (como os de análise) só são ativados após o seu consentimento expresso, em cumprimento do RGPD e da Lei n.º 41/2004 (lei portuguesa que regula a utilização de cookies).

2. O Que São Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem que a aplicação reconheça o seu dispositivo entre visitas e guarde certas preferências ou informações de sessão. Utilizamos também tecnologias similares como o localStorage do navegador para guardar as suas preferências de privacidade (sem enviar dados para servidores externos).

3. Cookies Utilizados

3.1 Cookies Essenciais (sem consentimento necessário)

Base legal: Art.º 5.º-A da Lei n.º 41/2004 — estritamente necessários para o funcionamento do serviço.

Cookie / TecnologiaPropósitoRetençãoFornecedor
sb-auth-tokenAutenticação e manutenção de sessãoSessão + 1hSupabase
__cf_bmProteção contra bots (Cloudflare)30 minCloudflare / Supabase
_vercel_*Roteamento de infraestrutura CDNSessãoVercel
cookie_consent (localStorage)Guardar as suas preferências de cookies6 mesesPainel dos Recibos (local)

3.2 Cookies de Análise & Desempenho (requer consentimento)

Base legal: Art.º 6.º (1)(a) RGPD — Consentimento. Só são ativados após aprovação explícita.

CookiePropósitoRetençãoFornecedor
_gaIdentificar utilizadores únicos2 anosGoogle Analytics 4
_ga_*Rastreamento de sessão e eventos2 anosGoogle Analytics 4

3.3 Cookies de Marketing & Publicidade (requer consentimento)

Atualmente não estão ativos no Painel dos Recibos. Se forem introduzidos no futuro, esta política será atualizada e ser-lhe-á solicitado novo consentimento.

3.4 Cookies de Preferência (sem consentimento necessário)

Podem ser utilizados para guardar preferências de interface (ex: tema claro/escuro). Não envolvem rastreamento entre sessões ou partilha com terceiros.

4. Terceiros e Transferência de Dados

Ao utilizar a aplicação, dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades para os fins descritos:

Google Analytics 4

  • Dados: Identificador de utilizador, páginas visitadas, eventos, informação do dispositivo, IP anonimizado
  • Finalidade: Análise de comportamento e melhoria da aplicação
  • Localização: Servidores Google (EUA/UE conforme configuração)
  • Base legal: Consentimento (pode retirar a qualquer momento)
  • Política: policies.google.com/privacy

Supabase (Base de Dados & Autenticação)

  • Dados: Email, perfil do utilizador, dados dos recibos importados
  • Finalidade: Armazenamento de dados e autenticação
  • Localização: Servidores Supabase — região UE
  • Base legal: Execução do contrato de serviço
  • Política: supabase.com/privacy

Stripe (Processamento de Pagamentos)

  • Dados: Email, informação de pagamento (tokenizada), dados de subscrição
  • Finalidade: Processamento de pagamentos e gestão de subscrições
  • Localização: Servidores Stripe (global, certificado SOC 2)
  • Base legal: Execução do contrato + Interesse legítimo (prevenção de fraude)
  • Política: stripe.com/privacy

Vercel (Alojamento & CDN)

  • Dados: Logs de pedidos, dados de implementação
  • Finalidade: Alojamento e distribuição de conteúdo
  • Localização: Rede global Vercel (RGPD conforme)
  • Base legal: Execução do contrato de serviço
  • Política: vercel.com/legal/privacy-policy

Para transferências internacionais de dados (ex: Google Analytics para os EUA), baseamo-nos nas Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) definidas pelo RGPD, Capítulo V.

5. Os Seus Direitos

5.1 Gerir Preferências na Aplicação

Pode alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento:

  • Clique no botão "Preferências de Cookies" no canto inferior direito do ecrã
  • Ou aceda à ligação "Preferências de Cookies" no rodapé de qualquer página
  • Ative ou desative categorias conforme desejado — sem penalização

5.2 Direitos RGPD

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

  • Acesso — solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si
  • Retificação — corrigir dados incorretos
  • Eliminação — pedir a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento)
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato portável
  • Oposição — opor-se ao tratamento de dados para determinados fins
  • Retirada de consentimento — pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeitos retroativos

5.3 Controlo pelo Navegador

Pode também controlar ou eliminar cookies diretamente nas definições do seu navegador:

  • Chrome: chrome://settings/cookies
  • Firefox: Preferências → Privacidade & Segurança → Cookies e Dados do Site
  • Safari: Preferências → Privacidade → Gerir Dados do Website

6. Contacto

Para questões sobre esta Política de Cookies ou para exercer os seus direitos:

Controlador de dados: Painel dos Recibos (serviço a título individual)

Email: andre@barrosbuilds.com

Autoridade de Supervisão (Portugal)

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt · Email: geral@cnpd.pt

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Versão 1.0 · Atualizada a 23 de fevereiro de 2026 · Próxima revisão: agosto de 2026